Primeiro o ITE e depois o Livro do Edificio
O Livro do Edifício é um controlo obrigatório para todos os edifícios multifamiliares com mais de 45 anos de idade. A partir da data de receçom do relatório de inspeçom técnica do edifício, deve ser confiado um técnico competente. O certificado de aptidom é concedido pola administraçom com base no que é indicado no presente relatório ITE. Para edifícios residenciais multifamiliares com antiguidade mais de 1950, é estabelecido o seguinte cronograma para passar a inspeçom técnica do edifício.
Para edifícios residenciais unifamiliares: Exceçom so daqueles em que o seu edifício principal, excluindo construçoms auxiliares de pouca entidade construtiva, esté separado 1,5 metros ou mais da via pública, áreas de uso público e propriedades adjacentes. Também os edifícios residenciais unifamiliares que tenham um certificado de ocupaçom em vigor no momento de atingir os prazos estabelecidos neste calendário. Nom som obrigados a apresentar o relatório da inspeçom técnica do edifício ata à data em que este certificado de ocupaçom expire.
