Todos os edifícios multifamiliares e casas unifamiliares entre medianeiras, com mais de 45 anos, devem passar a inspeçom técnica de edifícios ITE.
Esta inspeçom é um sistema de control periódico obrigatório que tem o propósito verificar o estado de conservaçom do imóvel e possíveis deficiências construtivas ou funcionais. Também som moi importantes as propostas técnicas para a melhora da sustentabilidade, a ecoeficiência, a funcionalidade e as comdicioms de acessibilidade do edifício.
Em caso de deficiências classificadas como graves ou moi graves, o técnico de cabeceira deve comunicar, imediatamente e através deste impresso, tanto para a propiedade como para a câmara do município onde se encontre o edifício, a localizaçom do risco iminente, e se fora o caso, a proposta de medidas cautelares e urgentes de segurança e o período indicativo para corrigir as deficiências.
A inspeçom técnica de edifícios ITE é um procedimento que consiste numha inspeçom visual do edifício efetuada por um técnico competente, o técnico de cabeceira, com base na qual é elaborado o relatório ITE, com o qual é solicitado à administraçom competente o certificado de aptidom CA. O principal objetivo do ITE é promover a cultura da manutençom dos edifícios residenciais e facilitar o conhecimento do estado em que se situam os edifícios, de modo a que os imóveis ou comunidades de proprietários, podem agendar as açoms e acordar sobre a contribuiçom dos fondos necessários a adotar, para a reabilitaçom, conservaçom e adaptaçom das vivendas òs requerimentos técnicos. Os edifícios residenciais unifamiliares que disponhem dumha cédula de habitabilidade em vigor no momento da data de cumprimento dos prazos fixados neste calendário nom serám obrigados a apresentar o relatório da inspeçom técnica do edifício até à data em que esta cédula caduque.
